Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Pereira Martins cunhado.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a do natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste do inocência resta maculado, ante a eliminação de candidato a cargo público, ainda na fase do investigação social do certame, por ter sido verificada a existência por inquérito ou proceder penal em curso à época.

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminação do candidato de que é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bastante Ainda mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

“Sou bem nervosa, porque hoje está chegando ao fim uma luta por muitos anos, que era ver essas obras chegando em nosso bairro. Estou no meu segundo mandato por presidente da associaçãeste e esta é a primeira vez que vejo 1 prefeito vir cá”, disse.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

1. A mera instauração do inquérito policial ou do proceder penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase do investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração por antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Na comunidade Centrinho I, este prefeito priorizou a construçãeste da capela de Dona Mãezinha. O tradicional festejo do divino espírito santo, resiste a dfoicadas fonte útil naquela localidade.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro tua eliminação.

Sendo assim, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

demissãeste e de destituiçãeste de cargo em comissão), nunca ter sofrido, no exercício de funçãeste pública,

Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:

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